<i>Artigo 38.º</i>

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico.»
in Constituição da República Portuguesa.
Prosseguimos nesta edição a rubrica Artigo 38.º, dedicada à denúncia da discriminação, silenciamento e deturpação de que o PCP é alvo na generalidade da comunicação social, dominada pelos interesses dos grandes grupos económicos, os mesmos que controlam o essencial da economia nacional e, também, o rumo da política seguida pelos sucessivos governos.

Silenciar e baralhar

O silenciamento das propostas do PCP marcou mais uma vez a semana informativa. Quer quando se tratou de assuntos trazidos para a ordem do dia pelo Partido quer quando o tema, tratado por este, assumiu contornos de actualidade. Foi o caso da passagem à reforma de centenas de médicos desde o princípio do ano, que povoou os noticiários e debates de quinta-feira, dia 18.
Nada teríamos a apontar ao destaque dado a este importante assunto se as posições do Partido, expressas numa conferência de imprensa realizada na véspera, não tivessem sido totalmente apagadas. Nessa conferência de imprensa, que apenas a Agência Lusa tratou, sem nenhum seguimento de qualquer outro órgão, o dirigente do PCP Jorge Pires considerou estar-se perante uma ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, através de uma «gestão ruinosa dos recursos humanos». Tudo para favorecer os poderosos grupos privados que operam no sector.
Na ocasião, foram também apresentadas as propostas essenciais do PCP para este sector, que tiveram o mesmo tratamento das análises – nenhum! Praticamente despercebido na comunicação social passou também a reunião nacional do PCP sobre as questões da saúde, realizada no último sábado, que analisou a situação do sector e onde foram apresentadas 10 medidas urgentes para a defesa do Serviço Nacional de Saúde.
No dia 23, Jerónimo de Sousa interveio numa audição sobre a precariedade, promovida no âmbito da campanha Com o PCP – Lutar contra as injustiças, Exigir uma vida melhor. Nessa iniciativa vieram relatos sobre as precárias condições em que trabalham um milhão e 400 mil pessoas no nosso País. Mas, e com a excepção da Antena 1, ninguém pegou nesta iniciativa e só quando a audição foi dada como encerrada é que os jornalistas abordaram Jerónimo de Sousa, em busca de um comentário seu a um qualquer assunto.
No dia 19, a Comissão Política do Comité Central do Partido emitiu uma nota acerca dos 35 anos das nacionalizações. Avaliando o seu significado histórico, o PCP destacou então que «trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento, constitui factor imprescindível para responder aos problemas do País». Tal como sucedera semanas antes, aquando de semelhante iniciativa do Partido sobre a Reforma Agrária, o silenciamento foi total.
Mas nem só de silenciamento se faz a batalha mediática contra o PCP. No dia 29, o Diário de Notícias tratou as posições do PCP sobre o PEC, inserindo na peça uma referência desenvolvida sobre o posicionamento da associação Renovação Comunista. Numa carta dirigida à direcção do jornal, o PCP questiona esta opção, que «só pode ter como objectivo a criação de dúvidas e confusões entre os leitores do DN». Na missiva, os comunistas consideram «inaceitável que, no futuro, se possa voltar a repetir uma situação que fere princípios elementares de uma informação rigorosa e objectiva».


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